MUDANÇAS CLIMÁTICAS E A NECESSIDADE DE UMA MATRIZ ENERGÉTICA VERDE
Em meados do século XVIII, começa na Inglaterra a Revolução Industrial. Uma das muitas novidades foi a introdução e uso de uma fonte de energia mais eficiente: os combustíveis fósseis – primeiramente o carvão e, em seguida, o petróleo. A substituição da manufatura pelas máquinas fabris acarretou radicais mudanças sociais e econômicas, principalmente na Europa. Houve, na época, um rápido crescimento populacional e a intensificação da saída do homem do campo para a cidade. O aumento demográfico gerou a expansão do mercado consumidor para bens manufaturados, o que forçava o aprimoramento das técnicas de produção a fim de atender a crescente demanda. Tal fato ocasionou o aumento da exploração dos recursos naturais, assim como dos resíduos poluentes. Foi nesse processo de urbanização e industrialização aceleradas que ocorreu o agravamento da situação ambiental, como observa Moradillo:
A forma como o homem vem utilizando os recursos naturais e os danos causados ao ambiente, tanto pela extração como pela utilização desses recursos, são motivos de preocupação desde a Revolução Industrial, ocorrida no século XVIII. O conjunto de eventos degradativos, potencializados pelos avanços tecnológicos, são os principais fatores nas mudanças ocorridas atualmente no ecossistema global, dentre eles o clima, a poluição e a extinção.
Na década de 50, as consequências da industrialização já podiam ser notadas. Os fenômenos conhecidos como smogs ocorridos em Londres, Inglaterra, resultaram na morte de milhares de pessoas. Esse foi considerado um marco que mostrou ao mundo o impacto sofrido pelo meio ambiente.
Em 1968, políticos, físicos, industriais e cientistas juntaram-se para discutir a questão ambiental. Era o Clube de Roma, um grupo que visava discutir meio ambiente, sustentabilidade e desenvolvimento. Já em 1972, o Clube publicou o estudo Limites do Crescimento. Neste, foi feita uma projeção matemática sobre os efeitos do crescimento populacional sob o esgotamento dos recursos naturais, constatando que os limites do crescimento seriam alcançados em 100 anos. O estudo sofreu críticas pesadas e foi considerado alarmista.
Ainda em 1972, em Estocolmo, na Suécia, foi realizada a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, conhecida como a Conferência de Estocolmo. Esta foi a primeira conferência global voltada para o meio ambiente.
Os debates tiveram como resultado a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma carta de princípios de comportamento e responsabilidades que deveriam nortear as decisões sobre políticas ambientais. Um plano de ação também foi redigido e convocava os países, organismos das Nações Unidas e organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para os problemas ambientais.
Ela alertou os países sobre as consequências destrutivas que o crescimento econômico e a industrialização causavam à Terra. “Aproveitando a energia gerada pela Conferência, a Assembleia Geral criou, em dezembro de 1972, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA)”.
Em 1987, em virtude do Relatório de Brundtland, chamado Nosso Futuro Comum, publicado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida por Gro Harlem Brundtland, mestre em saúde pública e então Primeira Ministra da Noruega, foi difundido o conceito de Desenvolvimento Sustentável. “O desenvolvimento sustentável é o desenvolvimento que encontra as necessidades atuais sem comprometer a habilidade das futuras gerações de atender suas próprias necessidades.” O relatório, que sugeria a conciliação entre crescimento econômico e preservação ambiental, levou à discussões que desencadearam na realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992. Na Cúpula da Terra, como ficou conhecida, ou Eco-92, foi estabelecido um plano de ação para aliar o desenvolvimento à sustentabilidade: a Agenda 21.
Na Agenda 21, os governos delinearam um programa detalhado para a ação para afastar o mundo do atual modelo insustentável de crescimento econômico, direcionando para atividades que protejam e renovem os recursos ambientais, no qual o crescimento e o desenvolvimento dependem. As áreas de ação incluem: proteger a atmosfera; combater o desmatamento, a perda de solo e a desertificação; prevenir a poluição da água e do ar; deter a destruição das populações de peixes e promover uma gestão segura dos resíduos tóxicos.
Em 1988, o PNUMA e a Organização Meteorológica Mundial (OMM) criaram o Painel Intergovernamental para as Mudanças Climáticas (IPCC) que se tornou uma importante fonte científica de informações relacionadas às mudanças climáticas e aos impactos socioeconômicos que estas causariam. Um importante instrumento internacional para esse fim, a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), foi adotada em 1994.
O Quarto Relatório do IPCC, o IPCC-AR4[8], publicado em 2007, atestava que havia cerca 90% de chance das alterações climáticas serem causadas pela ação antrópica. Segundo o Relatório, o aquecimento global é inequívoco e muitos dos distúrbios climáticos estão diretamente ligados ao aumento de emissões de gases de efeito estufa. Essas emissões teriam aumentado cerca de 70%, entre 1970 e 2004. “A principal fonte de aumento da concentração atmosférica de dióxido de carbono desde o período pré-industrial se deve ao uso de combustíveis fósseis, com a mudança no uso da terra contribuindo com uma parcela significativa, porém menor.” Sendo o dióxido de carbono (CO2) o gás de efeito estufa mais importante, foi constatado, no estudo, que a taxa de aumento da concentração anual desse gás tem sido muito elevada. Se nada for feito, deverá acontecer um aumento destas emissões de CO2 entre 25-90% em 2030, com os combustíveis fósseis mantendo sua posição dominante no setor energético mundial até o dado ano.
De acordo com o IPCC-AR4, é necessária a mitigação de emissões de gases estufa, inclusive com a incorporação de modelos de desenvolvimento sustentável. Dentre as principais medidas de mitigação de emissões para estabilizar as concentrações de gases estufa, estão consideradas, entre outras, a diminuição do uso de fontes fósseis na geração e uso de energia e a adoção de fontes energéticas renováveis.
De fato, o primeiro grande esforço mundial para diminuir a emissão de gases de efeito estufa foi feito com a celebração do Protocolo de Quioto em 1997. Esse acordo estabelece normas para determinados países industrializados reduzirem a emissão de gases-estufa. Expiraria no final de 2012, contudo, foi acertada a extensão da validade do protocolo para até 2020, durante a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 18), em Doha, no Qatar, também em 2012. A extensão do acordo foi ratificada apenas por 36 países, os quais só correspondem a cerca de 15% das emissões de gases estufa no mundo.
O Brasil, como outros países em desenvolvimento, não precisou cumprir as metas do Protocolo de Quioto. Em 2009, entretanto, em Copenhague, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP15, o País apresentou metas voluntárias para reduzir a emissão de gases de efeito estufa entre 36,1% - 38,9% até 2020 (em relação ao que emitia em 1990). Tais metas voluntárias foram incluídas na Política Nacional sobre Mudança do Clima, legislação adotada ainda em 2009. Uma delas é concernente às fontes alternativas de energia, com a extensão da redução estimada de emissão de toneladas de carbono de 26 a 33 milhões.
Sabe-se que o Brasil é privilegiado em recursos naturais, o que, por si só, é um estímulo ao incremento de fontes limpas de energia que poderiam auxiliar o País no cumprimento das metas assumidas na COP15. Entretanto, apesar de a matriz energética brasileira ser considerada verde, ela ainda é fortemente atrelada à fonte hídrica de energia, enquanto as demais fontes alternativas não são plenamente exploradas.
Referência: https://jus.com.br/artigos/58916/os-entraves-para-o-desenvolvimento-das-energias-renovaveis-no-brasil
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